O Poder Público cuidando do cidadão

Uma lei pela boa convivência Os municípios em geral contam com seus próprios Códigos de Posturas, que reúnem um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço urbano pelos cidadãos. É uma lei que regulamenta a melhor convivência das pessoas nos municípios. Cabe a cada prefeitura criar esse conjunto de normas para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual. A utilização de passeios públicos, o respeito aos ciclistas, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos, o descarte irregular de lixo e a criação de animais, por exemplo, são alguns dos itens contemplados pelo regulamento municipal. Esse conjunto de regras, que varia entre os municípios, estabelece ainda as sanções em caso de descumprimento das normas. Em função da evolução da sociedade e do crescimento das cidades, muitas das regras estabelecidas no Código de Posturas se tornam defasadas. Quando isso acontece, ocorre a reformulação do conjunto de normas, por meio de leis complementares. Essas alterações, normalmente, são feitas com a participação da comunidade por meio de audiências públicas, nas quais cada morador pode apresentar sugestões.

Todos de olho Cobrar para que os outros façam sua parte é também uma função de cada cidadão, destaca o presidente do Movimento Roessler para a Defesa Ambiental, Arno Kayser. “Normalmente, as pessoas não se dão conta que tem que ter compromisso com os demais cidadãos. Lixo acumulado, por exemplo, vai trazer problemas de vetores, de ratos, moscas, de mau cheiro, além de problemas estéticos. São várias coisas que vão acabar prejudicando o ambiente urbanizado, trazendo problemas para o vizinho, para a cidade e gasto para o poder público. A prefeitura gasta com o lixo abandonado em área pública, tem que ter fiscalização, vai afetar os impostos. É engraçado, as pessoas pagam serviço de limpeza pública quando pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e não usam.” Kayser ressalta que a separação do lixo é ainda uma das questões fundamentais a serem resolvidas. “O ação mais simples de todas para o cidadão é atender com o recolhimento de lixo, procurar levar o lixo separado já ajuda bastante. Os restos orgânicos podem ir para a coleta também ou até serem aproveitados em casa, com uma pequena compostagem.” Kayser alerta para a atenção que se deve ter ao contratar uma empresa de coleta de entulhos e que é imprescindível saber qual o destino que será dado aos resíduos. “Quando vai ver, a pessoa está pagando para sujar um lugar da cidade. O prestador de serviços às vezes joga no primeiro lugar que vê, formando vários focos de lixo na cidade”, frisa ele, reforçando que o lixo é um problema permanente. “Se deixar um pouquinho vai se tornar um grande problema. As pessoas são atraídas onde têm lugares para descartar incorretamente e se omitem de alguma maneira quando alguém está fazendo isso e não cobram. Não quer brigar com o vizinho, na rua? Não briga, denuncia se tiver elementos para isso.”

Responsabilidade compartilhada Para o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), Adolfo Klein, uma questão fundamental que precisa começar a mudar é a de que o lixo é responsabilidade do cidadão mesmo após o descarte. “Há duas coisas que precisam ser modificadas no conceito da municipalidade ou do poder público e do poder do cidadão, a responsabilidade pelo lixo vai muito além. O cidadão tem que ser responsabilizado pelas suas atitudes, mas o poder púbico também tem que fazer a parte dele, com um serviço de recolhimento de qualidade, por exemplo.” Para Klein, os municípios em geral poderiam ter mais pontos de coleta e disponibilizar caçambas de lixo onde os catadores pudessem descartar os materiais que não serão utilizados. “Até o Código de Posturas da cidade tem que mudar, a obrigação não é só pela beleza visual, tem também a conotação de saúde. Se pensar numa sarjeta suja, isso vai ter retorno na propagação de doenças.” Klein ainda frisa a questão do depósito de materiais de construção nas calçadas. “Para onde isso vai quando chove? Para o bueiro, canos de escoamento de água pluvial, que ficam entupidos. Areia e brita tinham que ser vendidas ensacadas, o que daria custos. Mas, hoje, quantos custos nós temos por falta de educação e 12/09/2021 17:13 Manter a cidade limpa 􀳦 responsabilidade de todosManter a cidade limpa 􀳦 responsabilidade de todos – Regi􀳦o – Jornal NH https://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2015/11/noticias/regiao/246857-manter-a-cidade-limpa-e-responsabilidade-de-todos.html 2/2 respeito ao próximo?”, questiona, salientando ainda que é preciso deixar bem claro que a manutenção de calçadas é papel do cidadão e não do poder público. “Não é uma coisa fora do comum, é da lei. Todo mundo gosta de ver um belo jardim, um passeio público bem feito, faz parte do conjunto. O poder público somos nós, quem está exercendo cargos foi eleito por nós.”

Os 3 R’s da sustentabilidade As ações para ajudar a manter a cidade limpa podem começar com a prática dos 3 R’s: reduzir o que consumimos, reutilizar antes de jogar fora e reciclar. Esses são princípios que o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) destaca como fundamentais para a formação de uma consciência ecológica e de uma postura ética diante do mundo. O Pró-Sinos ressalta, ainda, que é de extrema importância a união de esforços da população com o governo, seja ele municipal, estadual ou federal. Se de um lado o poder público deve promover a limpeza urbana, investir em recursos do orçamento para tomar as medidas necessárias, fiscalizar o cumprimento das leis e incentivar a população a cuidar do meio ambiente, cabe aos cidadãos zelar pela limpeza dos espaços públicos por meio de pequenos gestos, como o descarte correto do lixo. Nenhuma ação governamental, destaca o Consórcio, terá eficácia se não tiver o apoio da população e mudanças de hábitos. Por isso, todo cidadão deve fazer a sua parte e também agir dentro da comunidade, seja incentivando práticas que minimizem o impacto no meio ambiente ou cobrando das autoridades medidas que causem impacto na limpeza das cidades e bem-estar dos moradores. Para o Pró-Sinos, os cidadãos devem estar conscientes de que a limpeza pública não é apenas tarefa do governo. Atos de vandalismo como a destruição de lixeiras públicas, de contêineres de lixo, pichações de monumentos, descarte de lixo em ruas e calçadas, por exemplo, devem ser combatidos. Por sua vez, o poder público deve espalhar lixeiras por diversos pontos das cidades, aumentar e divulgar amplamente pontos de coleta de material reciclável, com compartimentos para separação de diversos materiais. O Consórcio defende também que a educação e conscientização de crianças e jovens sejam priorizadas. E argumenta que crianças, quando educadas de forma a cuidar do meio ambiente, podem influenciar seus familiares, podendo impactar o atual estado de limpeza das cidades.   

Fonte:

https://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2015/11/noticias/regiao/246857-manter-a-cidade-limpa-e-responsabilidade-de-todos.html.